Regulação
Índice
- 39ª Alteração ao Código Penal
- CNPD Avaliou app para notificar exposição ao risco de contágio da Covid-19
- Deliberação – 2020/277
- Deliberação 170/2020
- Deliberação 252/2020
- Deliberação 292/2020
- Deliberação 424/2020
- Deliberação 619/2019
- Deliberação 860/2016
- Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares
- Lei da Proteção de Dados Pessoais
- O Impacto da Covid-19 no RGPD
- Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados
- Protecção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados
- Regulamento 1/2018 – Relativo à lista de Tratamentos de Dados Pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares
Aviso n.º 136/2018 - Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos...
Protecção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados
Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à...
Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Proteção...
39ª Alteração ao Código Penal
Lei 103/2015, de 24 de agosto - "39ª Alteração ao Código Penal" Trigésima nona alteração ao Código...
Lei da Proteção de Dados Pessoais
Lei n.º 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe...
Regulamento 1/2018 – Relativo à lista de Tratamentos de Dados Pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
Consulte aqui o documento original A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a entidade...
Deliberação 619/2019
Consulte aqui o documento original Câmara Municipal do Porto Consulta prévia relativa à avaliação...
Deliberação 170/2020
Consulte aqui o documento original Hospital de Braga Consulta prévia relativa à avaliação de...
Deliberação 252/2020
Consulte aqui o documento original APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Consulta prévia...
Deliberação 292/2020
Consulte aqui o documento original Vitória Sport Clube Consulta prévia relativa à avaliação de...
Deliberação 424/2020
Consulte aqui o documento original Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Consulta prévia...
Deliberação 860/2016
Consulte aqui o documento original Câmara Municipal de Lisboa Pedido de paracer sobre o estudo de...
O Impacto da Covid-19 no RGPD
A Presidente da CNPD, Filipa Calvão, vai proferir uma conferência, seguida de debate, sobre 'O...
Deliberação – 2020/277
Consulte aqui o documento original Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia...
CNPD Avaliou app para notificar exposição ao risco de contágio da Covid-19
A CNPD emitiu hoje decisão sobre a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD). A CNPD...