Regulação

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares

Sep 17, 2021 | Uncategorized

Aviso n.º 136/2018 - Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos...

Sep 17, 2021 | Uncategorized

Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à...

Sep 17, 2021 | Legislação

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Proteção...

Sep 17, 2021 | Legislação

Lei 103/2015, de 24 de agosto - "39ª Alteração ao Código Penal" Trigésima nona alteração ao Código...

Sep 17, 2021 | Legislação

Lei n.º 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe...

Sep 17, 2021 | Legislação

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Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original Câmara Municipal do Porto Consulta prévia relativa à avaliação...

Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original Hospital de Braga Consulta prévia relativa à avaliação de...

Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Consulta prévia...

Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original Vitória Sport Clube Consulta prévia relativa à avaliação de...

Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Consulta prévia...

Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original Câmara Municipal de Lisboa Pedido de paracer sobre o estudo de...

Sep 17, 2021 | CNPD

A Presidente da CNPD, Filipa Calvão, vai proferir uma conferência, seguida de debate, sobre 'O...

Sep 17, 2021 | CNPD

Consulte aqui o documento original Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia...

Sep 17, 2021 | CNPD

A CNPD emitiu hoje decisão sobre a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD). A CNPD...